O governo federal publicou dia 29 de abril, o Decreto nº 10.329, que altera o Decreto nº 10.282, responsável pela regulamentação da Lei nº 13.979, que define os serviços públicos e as atividades essenciais.
Segundo o novo Decreto, as indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, são consideradas essenciais, o que gera maior segurança jurídica para a manutenção da produção nas plantas industriais do setor.
Desde o início da pandemia de Covid-19 e da restrição na circulação das pessoas a Abiquim mantém o diálogo com a Presidência da República, Ministérios da Defesa, Economia, Minas e Energia, Infraestrutura e Casa Civil, entre outros, além dos governos estaduais e municipais, por meio de videoconferências e cartas, ressaltando a importância do setor como integrante da cadeia produtiva de itens essenciais na prevenção ao coronavírus e ao combate à Covid-19.
A Abiquim também participou da produção do posicionamento global do Conselho Internacional de Associações Químicas (International Council of Chemical Associations – ICCA), entregue aos países membros do G20 e encaminhado pela Associação à Presidência da República e ministérios brasileiros, no dia 24 de abril.
As indústrias químicas também demonstram sua importância para a segurança nacional, por meio de ações em parceira com indústrias das cadeias adjacentes, doando seus insumos para a produção de itens como álcool em gel, desinfetantes e sabonetes, máscaras e protetores faciais e gases medicinais.
Clique aqui para ler o Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020.
Fonte: Abiquim 29.04.2020